POLÍTICA DE PRIVACIDADE
Informações em conformidade com os regulamentos de proteção de dados pessoais
Na Europa e em Espanha existem regulamentos de proteção de dados concebidos para proteger as suas informações pessoais que são obrigatórios para a nossa empresa.
Por isso, é muito importante para nós que o utilizador compreenda perfeitamente o que vamos fazer com os dados pessoais que lhe pedimos.
Assim, seremos transparentes e vamos dar-lhe controlo sobre os seus dados, com uma linguagem simples e opções claras que lhe permitirão decidir o que faremos com as suas informações pessoais.
Não hesite em contactar-nos se tiver alguma dúvida após a leitura destas informações.
Agradecemos a sua colaboração.
· Quem somos nós?
o A nossa denominação: IBERICOMIO S.L.
o O nosso CIF / NIF: B01663442
o A nossa atividade principal: INTERMEDIAÇÃO COMERCIAL
o O nosso endereço: FRANCISCO BARBIERI, 4 - CP 13600, ALCAZAR DE SAN JUAN (Ciudad Real)
o O nosso número de telefone de contacto: 926 653 810
o O nosso e-mail de contacto: locos@ibericomio.es
o O nosso Sítio Web: ibericomio.es
o Para sua confiança e segurança, informamos que somos uma entidade inscrita no Registo Comercial de Ciudad Real, Tomo 674, Livro 0, Fólio 16, Secção 8, Página; CR31230, Inscrição 1.
Estamos à sua disposição, não hesite em contactar-nos.
· Para que é que vamos utilizar os seus dados?
Em geral, os seus dados pessoais serão utilizados para contactar consigo e para lhe prestar os nossos serviços.
Além disso, também podem ser utilizados para outras atividades, como o envio de publicidade ou a promoção das nossas atividades.
· Porque é que precisamos de utilizar os seus dados?
Os seus dados pessoais são necessários para podermos interagir consigo e prestar-lhe os nossos serviços. A este respeito, fornecer-lhe-emos uma série de caixas de verificação que lhe permitirão fazer uma escolha clara e simples sobre a utilização das suas informações pessoais.
· Quem conhecerá as informações que solicitamos?
Em geral, apenas o pessoal devidamente autorizado da nossa organização pode ter acesso às informações que solicitamos.
Da mesma forma, as informações pessoais do utilizador podem ser divulgadas às entidades que precisam de ter acesso às mesmas para que possamos prestar os nossos serviços ao utilizador. Por exemplo, o nosso banco saberá os seus dados se pagar os nossos serviços por cartão de crédito ou transferência bancária.
As entidades públicas ou privadas a quem somos obrigados a fornecer os seus dados pessoais para cumprir qualquer lei também terão conhecimento das suas informações. A título de exemplo, a legislação fiscal impõe a obrigação de fornecer à Autoridade Tributária determinadas informações sobre as operações económicas que excedam um determinado montante.
No caso de, para além dos casos acima referidos, necessitarmos de divulgar os seus dados pessoais a outras entidades, solicitaremos a sua autorização prévia através de opções claras que lhe permitirão decidir a esse respeito.
· Como protegeremos os seus dados?
Protegeremos os seus dados com medidas de segurança eficazes e proporcionais aos riscos associados à utilização das suas informações.
Para esse efeito, a nossa entidade aprovou uma Política de Proteção de Dados e são realizadas auditorias anuais para garantir que os seus dados pessoais estão permanentemente seguros.
· Enviaremos os seus dados para outros países?
Há países no mundo que são seguros para os seus dados e outros que não são tão seguros. Por exemplo, a União Europeia é um ambiente seguro para os seus dados. É nossa política não enviar as suas informações pessoais para qualquer país que não seja seguro do ponto de vista da proteção de dados.
No caso de, para lhe prestar o serviço, ser indispensável enviar os seus dados para um país que não seja tão seguro como a Espanha, solicitaremos sempre a sua autorização prévia e aplicaremos medidas de segurança eficazes para reduzir os riscos do envio dos seus dados pessoais para outro país.
· Durante quanto tempo conservaremos os seus dados?
Conservaremos os seus dados durante a vigência da nossa relação e enquanto formos obrigados por lei a fazê-lo. Uma vez expirados os prazos legais aplicáveis, procederemos à sua eliminação de forma segura e ambientalmente correta.
· Quais são os seus direitos em matéria de proteção de dados?
A qualquer momento, pode contactar-nos para saber que informações temos sobre si, retificá-las se estiverem incorretas e eliminá-las uma vez terminada a nossa relação, caso seja legalmente possível.
O utilizador tem também o direito de solicitar a transferência das suas informações para outra entidade. Este direito é designado por "portabilidade" e pode ser útil em determinadas situações.
Para solicitar qualquer um destes direitos, deve fazer um pedido por escrito para a nossa morada, acompanhado de uma fotocópia do seu documento de identidade, para procedermos à sua identificação.
Temos à disposição nos nossos escritórios formulários específicos para requerer estes direitos e oferecemos-lhe a nossa ajuda no seu preenchimento.
Para saber mais sobre os seus direitos em matéria de proteção de dados, pode consultar o Sítio Web da Agência Espanhola de Proteção de Dados (www.agpd.es).
· Pode retirar o seu consentimento se mudar de ideias numa fase posterior?
O utilizador pode retirar o seu consentimento se mudar de ideias sobre a utilização dos seus dados em qualquer altura.
Por exemplo, se já esteve interessado em receber publicidade dos nossos produtos ou serviços, mas já não deseja receber mais publicidade, pode informar-nos preenchendo o formulário de objeção disponível nos nossos escritórios.
· Se considerar que os seus direitos não foram respeitados, onde pode apresentar uma queixa?
Caso entenda que os seus direitos foram violados pela nossa entidade, pode apresentar uma reclamação à Agência Espanhola de Proteção de Dados, através de um dos seguintes meios:
a Sede eletrónica: www.agpd.es
o Endereço postal:
Agencia Española de Protección de Datos
C/ Jorge Juan, 6
28001 - Madrid
o Por telefone:
Tel. 901 100 099
Tel. 91 266 35 17
A apresentação de uma queixa à Agência Espanhola de Proteção de Dados não implica qualquer custo e não é necessária a assistência de um advogado ou solicitador.
· Vamos criar perfis sobre si?
A nossa política é não criar perfis sobre os utilizadores dos nossos serviços.
No entanto, pode haver situações em que, para a prestação de serviços, marketing ou outros fins, necessitemos de obter informações sobre o utilizador. Um exemplo pode ser a utilização do seu histórico de compras ou serviços para lhe poder oferecer produtos ou serviços adaptados aos seus gostos ou necessidades.
Nesse caso, aplicaremos medidas de segurança eficazes para proteger permanentemente as informações do utilizador contra pessoas não autorizadas que pretendam utilizá-las para seu próprio benefício.
· Utilizaremos os seus dados para outros fins?
É nossa política não utilizar os dados do utilizador para outros fins que não aqueles que lhe explicámos. Se, no entanto, precisarmos de utilizar os seus dados para outras atividades, iremos sempre solicitar previamente a sua permissão através de opções claras que lhe permitirão decidir a esse respeito.
O NOSSO COMPROMISSO COM A PROTEÇÃO DOS DADOS PESSOAIS: "PESSOAS INFORMADAS E DADOS PROTEGIDOS"
A Direção / Órgão de Governação da IBERICOMIO S.L. (doravante, o Responsável pelo Tratamento), assume a máxima responsabilidade e compromisso com o estabelecimento, implementação e manutenção da presente Política de Proteção de Dados, garantindo a melhoria contínua do Responsável pelo Tratamento com o objetivo de alcançar a excelência em relação ao cumprimento do Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril de 2016, relativo à proteção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais e à livre circulação desses dados e que revoga a Diretiva 95/46/CE (Regulamento Geral de Proteção de Dados) (JOUE L 119/1, 04-05-2016), e com os regulamentos espanhóis de proteção de dados pessoais (Lei Orgânica, legislação setorial específica e suas regras de implementação).
A Política de Proteção de Dados da IBERICOMIO S.L. baseia-se no princípio da responsabilidade proativa, segundo o qual o responsável pelo tratamento é responsável pelo cumprimento do enquadramento regulamentar e jurisprudencial que rege essa Política, sendo capaz de o demonstrar perante as autoridades de controlo competentes.
Nesse sentido, o responsável pelo tratamento reger-se-á pelos seguintes princípios que devem servir de guia e referência para todo o seu pessoal no tratamento de dados pessoais:
1. Proteção de dados desde a conceção: o responsável pelo tratamento deve aplicar, tanto no momento da determinação dos meios de tratamento como no momento do próprio tratamento, medidas técnicas e organizativas adequadas, como a pseudonimização, destinadas a aplicar eficazmente os princípios da proteção de dados, como a minimização dos dados, e a integrar as garantias necessárias no tratamento.
2. Proteção de dados por defeito: o responsável pelo tratamento aplica medidas técnicas e organizativas adequadas para assegurar que, por defeito, só são tratados os dados pessoais necessários para cada uma das finalidades específicas do tratamento.
3. Proteção dos dados no ciclo de vida da informação: as medidas que asseguram a proteção dos dados pessoais são aplicáveis ao longo de todo o ciclo de vida da informação.
4. Legalidade, equidade e transparência: os dados pessoais devem ser tratados de forma legal, equitativa e transparente em relação à pessoa em causa.
5. Limitação da finalidade: os dados pessoais serão recolhidos para fins específicos, explícitos e legítimos e não serão posteriormente tratados de forma incompatível com esses fins.
6. Minimização dos dados: os dados pessoais devem ser adequados, pertinentes e limitados ao que é necessário para os fins para que são tratados.
7. Exatidão: os dados pessoais devem ser exatos e, se necessário, atualizados; devem ser tomadas todas as medidas razoáveis para assegurar que os dados pessoais inexatos relativamente às finalidades para que são tratados sejam apagados ou retificados sem demora.
8. Limitação do prazo de conservação: os dados pessoais serão mantidos de forma a permitir a identificação dos interessados por não mais tempo do que o necessário para os fins do tratamento dos dados pessoais.
9. Integridade e confidencialidade: os dados pessoais serão tratados de forma a garantir a segurança adequada dos mesmos, incluindo a proteção contra tratamento não autorizado ou ilícito e contra a sua perda, destruição ou dano acidental, através da aplicação de medidas técnicas ou organizativas apropriadas.
10. Informação e formação: uma das chaves para garantir a proteção dos dados pessoais é a formação e a informação prestada ao pessoal envolvido no tratamento de dados pessoais. Durante o ciclo de vida da informação, todo o pessoal com acesso aos dados será devidamente formado e informado sobre as suas obrigações em matéria de cumprimento da regulamentação relativa à proteção de dados.
A política de proteção de dados da IBERICOMIO S.L. é comunicada a todo o pessoal do responsável pelo tratamento de dados e disponibilizada a todas as partes interessadas.
Consequentemente, esta Política de Proteção de Dados abrange todo o pessoal do Responsável pelo Tratamento de Dados, que deve conhecê-la e aceitá-la, considerando-a como sua, sendo cada membro responsável pela sua aplicação e pela verificação das regras de proteção de dados aplicáveis à sua atividade, bem como pela identificação e disponibilização das oportunidades de melhoria que considere adequadas, com o objetivo de alcançar a excelência em relação ao seu cumprimento.
A presente Política será revista pela Direção da IBERICOMIO S.L., tantas vezes quantas as necessárias, de forma a adaptar-se, em cada momento, às disposições em vigor em matéria de proteção de dados pessoais.